PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) unidade de Leitor Biométrico para identificação pessoal da marca AKIYAMA, conforme especificações constantes no termo de referência, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de Rio Branco-MT.

CONTRATADO: F ROCHA E CIA LTDA

CNPJ Nº: 73.882.136/0001-46

ENDEREÇO: Rua Desembargador Jose Barros do Valle, n° 51, quadra 20, lote 16, Bairro Duque de Caxias, na Cidade de Cuiabá-MT.

Prazo de entrega: os itens deverão ser entregues no prazo de 15 dias úteis.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 5.329,15 ( cinco mil trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 14 de julho de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal