Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar fiscais para o CONTRATO Nº 103/2025, originado do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 com a finalidade de “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, DO MENOR R.F.M.K. EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO: 1008212-16.2025.8.11.0040

Composta pelos seguintes servidores:

Secretaria Municipal de Saúde

TITULAR: LIGIA SOUZA LEITE

SUBSTITUTO: ALAIR ALVES DE OLIVEIRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de julho de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração