O corregedor Geral da Guarda Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 4.108/2015;

CONSIDERANDO os autos da Sindicância nº 006/2025 instaurada para apurar Reconhecimento de Acidente de Trabalho possíveis responsabilidades, em razão dos atos e fatos narrados no Ofício nº 172/CGP/SMDS/2025 e documentos em anexo, Boletim de Ocorrência de Trânsito nº 2025.61251, Relatório Operacional nº 2025/015, CI nº 57/GMVG/2025, Processo GESPRO nº1032221/25 com solicitação do Comandante da Guarda Municipal, para providências cabíveis, protocoladas nesta Corregedoria em 22/04/2025.(fls. 06, a 25); (negritei)

CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar e; (negritei)

CONSIDERANDO o Julgamento desta Autoridade Instauradora; (negritei)

RESOLVE:

ACATAR, o Relatório final da Comissão de Sindicância, com fulcro no Art. 103 da LC 4.180/2016 c/c Artigo.177 da Lei 1.164/91, por entender que restou comprovado o nexo de causalidade do Reconhecimento de Acidente de Trabalho, em face da servidora Flávia Nilma Cunha, Matricula nº 100604 (grifei e negritei)

EXTINGUE-SE a presente sindicância nº 006/2025 com Julgamento de Mérito nos termos do Art. 94, inc. II do Dec. Nº 80/2015; (negritei)

Publique-se no Diário oficial e no Boletim Interno da GMVG;

Intime-se as partes interessada fornecendo cópia do julgamento,

Cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 14 de Junho de 2025.

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Sidney Oliveira do Carmo

Corregedor Geral – GMVG