Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº 14,133/2021, resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Miguel José Brunetta o, residente nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT,

CONTRATADA: empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTAO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número CNPJ - 09.179.444/0001-00, estabelecida na Av. Prainha, nº 9, Bairro: Alvorada - CEP: 78.048-436 – Cuiabá/MT

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº058/2024 de 29/07/2024 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui o objeto: Contratação de empresa gerenciadora de cartão para gestão integrada de manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Santo Antônio do Leste-MT.

O presente termo aditivo de valor do contrato nº 058/2024, ante os motivos de força maior alheio à vontade das partes, conforme segue.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Fica acrescentado a CLÁUSULA TERCEIRA- o valor orçamentário de 120 mil para a secretaria de desporto e lazer dividindo por parte 60,000 mil (sessenta mil) para outros serviços de terceiros e 60,000 (sessenta mil) para material de consumo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se a necessidade de inserir a secretaria de despor e lazer, este aditivo em

contra seu fulcro legal baseado no artigo 125, Na Lei nº 14.133/2021;

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua publicação, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 19 de abril de 2025.

PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETA

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

CENTRO AMERICA GESTAO E TECNOLOGIA

09.179.444/0001-00