EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 51/2025

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de camisetas alusivas ao PROERD, em atendimento à demanda da Administração Pública Municipal.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratada: W J SILVA LTDA – CNPJ [inserir CNPJ]

Valor Total: R$ 24.753,90 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos).

Vigência: A vigência contratual terá início a partir da assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho, conforme aplicável.

Data da Ratificação: 16 de julho de 2025

Autoridade Ratificadora:

Carlos Roberto Tomazetto Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT