DESPACHO DE HABILITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 Dispensa de Licitação n.º 51/2025

Objeto: Fornecimento de camisetas alusivas ao PROERD

Considerando a desclassificação da empresa NORTÃO EPIs E CONFECÇÕES LTDA – CNPJ 00.329.586/0001-32, em razão do descumprimento às especificações técnicas constantes no Termo de Referência, bem como da ausência de comprovação de exequibilidade da proposta apresentada, conforme fundamentado no despacho anterior, passa-se à análise da proposta da segunda colocada.

A empresa W J SILVA LTDA – CNPJ [inserir CNPJ] apresentou proposta no valor global de R$ 24.753,90 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), atendendo integralmente às exigências do Termo de Referência, com fornecimento de camisetas em malha PV (67% poliéster e 33% viscose), com serigrafia em cromia nas duas mangas, frente e costas, nos tamanhos infantil e adulto.

Verificada a regularidade da documentação apresentada, nos termos do art. 67 da Lei n.º 14.133/2021, e comprovado o atendimento aos requisitos de habilitação, declaro a empresa W J SILVA LTDA habilitada.

Na sequência, com fundamento no art. 72 da Lei n.º 14.133/2021, adjudico o objeto à empresa W J SILVA LTDA, pelo valor proposto.

Por fim, com base no art. 74 da referida lei, homologo a presente Dispensa de Licitação, autorizando a contratação direta da adjudicatária.

Publique-se. Encaminhe-se para emissão do empenho e posterior contratação.

Porto Alegre do Norte – MT, 16 de julho de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto

 Prefeito Municipal