GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025
RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DO TIPO ACM COM ILUMINAÇÃO DO TIPO LED NO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE DE LAMBARI D’OESTE - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais), com a empresa M. A. VASCONCELOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 49.400.675/0001-17;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unidade: 02 – Departamento de Viação e Obras

Programa de Trabalho: 2066 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros / PJ

Fonte de Recurso: 410 – 1.1.500

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 14 de julho de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal