EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Termo de Convênio nº 03/2025

Conveniente: Município de São José dos Quatro Marcos – MT. CNPJ/MF: 15.024.029/0001-80.

Conveniada: INSTITUTO ADRIANA MOURA - IAM

CNPJ: 43.868.507/0001-74

Objeto: Apoio financeiro para fomentar a defesa de direitos ambientais (conforme a Lei Municipal nº 2.081, de 26 de Junho de 2025), com a finalidade de:

I- Executar os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRADs de responsabilidade do Município;

II- Assessorar o Município na elaboração e execução de medidas de prevenção à degradação ambiental futura;

III- Proceder ao mapeamento de nascentes e à execução de barraginhas;

IV- Promover o reflorestamento estratégico em, áreas de recarga hídrica e de preservação ambiental.

Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Vigência: 12 meses

Data de Assinatura: 10 de Julho de 2025

Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal