PORTARIA N.° 224/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de Licença Paternidade a servidor público municipal, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 123, da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 123 da Lei Complementar n.º 016/2003, ao servidor VINICIUS FLORES DE NEIRA, matrícula nº 13.431, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Imprensa, lotado no Gabinete do Prefeito, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com início em 09 de julho de 2025.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09 de julho de 2025.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 14 de julho de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito