O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. MARIA DA PENHA DE JESUS, lotada na Secretaria de Municipal de Saúde, para atuar como Fiscal de Contrato, bem como a sua suplente a servidora Sra. KARLA DO NASCIMENTO STRACK, para atuarem como Fiscais de Contrato no seguinte instrumento:

I – LICITAÇÃO Nº 15/2025 - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITE ESPECIAL E FRALDAS, PARA ATENDER A DEMANDA JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 14 de julho de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal