Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e item ao Contrato Nº. 074/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2024 – do Pregão Eletrônico nº 030/2024 da Prefeitura Municipal de Senador Canedo – GO, sendo Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Implantação, Intermediação e Administração de um Sistema Informatizado e Integrado Via Web, On-Line e Ral Time, de Gerenciamento de Insumos de Construção Civil, incluindo Aquisição de Materiais de Construção Civil, Elétrico, Hidráulico, Utensílios, EPI´S, Artefatos de Ferro e Concreto e Aquisição ou Locação de Ferramentas e Equipamentos.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 074/2025, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Item, no Processo Licitatório nº 083/2025, Modalidade Adesão nº 007/2025, Conforme Solicitação por oficio n°255/SMO/2025.

A REDUZIR:

Orgão.: 09 – Secretária de Agricultura

Unid.: 01 – Manutenção e encargos com Secretaria de Agricultura

Proj. Ativ. 2108 – Manutenção e encargos com Secretária de Agricultura

Ficha: 346 – Aplicação Diretas / Material de Consumo

Fonte.: 1.1.500.0.1.500.0-001 001

Elemento: 3.3.90.00.00

Valor R$ 55.000,00

Orgão: 03 – Secretária de Administração

Unidade: 001 – Gestão Administrativa

Proj. Ativ: 2004 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração

Ficha: 020 – Material de consumo

Fonte: 1.500.000000 – Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.00.00

Valor R$ 700.000,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Orgão: 07 – Sec. Mun. Viação obras e serviços públicos

Unidade: 004 – Setor de Transportes

Proj. Ativ: 1054 – Abertura e Cons. de Estradas Vicinais

Ficha: 502 – Material de Consumo

Fonte: 1.759.0000702

Elemento: 3.3.90.00.00

Valor R$ 755.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 10 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi