LEI Nº 1491/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE TIRO E CAÇA CONFRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Clube de Tiro e Caça Confresa, inscrita no CNPJ:31.921.982/0001-88, localizado na BR 158 km 132 lote 170 P.A Independente I, zona rural, cidade de Confresa-MT com sede na rua Formosa s/n – Centro CEP: 78652-000 – Confresa/MT.

Art. 2º A associação tem como atividade econômica principal, a organização associativa, a fim de promover e difundir o esporte.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Confresa-MT, 14 de julho de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal