LEI Nº 1493, DE 14 DE JULHO DE 2025.
LEI Nº 1493, DE 14 DE JULHO DE 2025.
INSTITUI DENOMINAÇÃO OFICIAL A RODOVIÁRIA DE CONFRESA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rodoviária de Confresa, localizada atualmente às margens da BR-158, setor Santa Genoveva, na Avenida Brasil, a partir desta data, passa a ser denominada de “Terminal Rodoviário de Confresa Cícero Ribeiro Sena”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 14 de julho de 2025.
RICARDO ALOISIO BABINSKI
Prefeito Municipal