PORTARIA Nº 170/GP/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Com. Interno nº. 247/SEPLAN/2025/SEMEC da Secretaria Municipal de Planejamento, protocolado sob nº. 5754/2025;

RESOLVE:

ART. 1º - Designar Lays Kamila de Melo Teodoro, Engenheira Civil, devidamente inscrita no Conselho Regional de Engenharia CREA - nº. 21492D/RO, portadora do CPF nº ***68006***, como fiscal de execução do Contrato abaixo relacionado.

CONTRATO N° 043/2025 - oriundo do processo licitatório por INEXIGIBILIDADE, CREDENCIAMENTO Nº 03/2024, Processo Administrativo nº 6.144/2024, objeto resumido: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COLNIZA/MT.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 14 de julho de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 14 de julho de 2025.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO