Contratante: Município de Santa Cruz do Xingu-MT. Contratada: empresa HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.363.482/0001-00. O objeto presente instrumento é a Contratação De Empresa Para Execução De Obra De Construção De Unidades Habitacionais Do Programa Ser Família Habitação Para O Município De Santa Cruz Do Xingu-MT, Conforme Convênio Pactuado Com A Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística Do Estado De Mato Grosso - SINFRA/MT SOB O Nº 0665/2024/SINFRA. O prazo de vigência da contratação é de 18 (dezoito) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Iniciando-se em 14 de julho de 2025 e encerrando-se em 14 de janeiro de 2027. Dotações Orçamentárias - Secretaria Municipal de Obras (460) 09.001.15.451.0017.1172.4.4.90.51 – Fonte 2.701.0000000 – R$ 4.630.383,43 (Quatro milhões e seiscentos e trinta mil e trezentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), (461) 09.001.15.451.0017.1172.4.4.90.51 – Fonte 1.701.0000000 – R$ 769.616,57 (Setecentos e sessenta e nove mil e seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e sete reais).

JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal