De 26 de Junho de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar MARIA APARECIDA VIEIRA STIVAL, matrícula nº 8781, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 054/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025 – cujo objeto é a contratação de empresa com profissional especializado para assessoria para a implementação do AEE – Atendimento Educacional Especializado, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear ZEILA FREITAS DA SILVA, matricula nº 4701, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 26 de Junho de 2025.

Vilson Biguelini

                                                        Prefeito Municipal