De 09 de Julho de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8942, servidor no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 061/2025 – Adesão nº 006/2025 - derivada da Ata de Registro de Preços nº 007/2024 - Pregão Eletrônico nº 900.007/2024 – Órgão gerenciador Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas – CONISA - cujo o objeto é aquisição de sistema de geração de energia fotovoltaica instalado em solo, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais incluindo a subestação se necessário, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 09 de Julho de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal