TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 087/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 043/2025, AUTORIZO a contratação direta GEHM IMPRESSOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.978.800/001-12, com sede na Rua Mato Grosso, n° 557, Qd. 22, Lt 8A, Centro, Barra do Garças-MT, CEP:76.600-023, endereço eletrônico: multicor@multicorgcv.com.br, no valor global de R$ 26.780,00 (vinte e seis mil e setecentos e oitenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada especializada para serviço de gráfica, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 11 de julho de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0338/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa GEHM IMPRESSOES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.978.800/001-12, com sede na Rua Mato Grosso, n° 557, Qd. 22, Lt 8A, Centro, Barra do Garças-MT, CEP:76.600-023, endereço eletrônico: multicor@multicorgcv.com.br ,no valor global de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para serviço de gráfica, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 26.780,00 (vinte e seis mil e setecentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 10/07/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 50 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: GEHM IMPRESSOES LTDA - CNPJ sob o nº 51.978.800/001-12