CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR DIEGO DA SILVA BARROS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc nº 13.781/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social datado em 10 de julho de 2025;

· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 09 de julho de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
4696	DIEGO DA SILVA BARROS	50%	Organização das rotinas de trabalho, na distribuição de tarefas, no esclarecimento de dúvidas dos colegas e no acompanhamento da execução das atividades, evidenciando proatividade, liderança e comprometimento com os resultados do setor. Atuar como Gestor do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família e no Município de Campo Novo do Parecis – MT, conforme instruções do MDS. De acordo com Art. 6º inc. I Decreto 60/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 dias de julho de 2025. 

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. 

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração