PORTARIA Nº 19.091/2025
15 de Julho de 2025
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Requerido no Protocolo nº 2005-2025 e Atestado Médico;
RESOLVE:
CONCEDER, licença por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora Sr.ª SABRINA DE FATIMA FERRARI, ocupante do cargo de Carreira de Técnico de Desenvolvimento Educacional -TDE, Mat. 5614, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 – Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de Atestado Médico e Estudo Social (anexo) e, conforme segue:
Art. 1º Conceder 01 (um) dia de licença com remuneração, com fundamento no Art. 85, §2º, da Lei Complementar nº 001/99 – Estatuto do Servidor Público.
Art. 2º O período da licença inicia-se em 27/06/2025, conforme requerimento da servidora e atestado médico (anexo).
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de julho de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração