Nos termos do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores, RATIFICA-SE a Dispensa de Licitação nº. 022/2025, Processo Licitatório n° 104/2025, cujo objeto e a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL QUE ATENDA AS NORMAS PRECONIZADAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO DE 40 HORAS SEMANAL E REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE SOBREAVISO PARA AÇÕES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL DE JAPURANÃ – PSF II, NO DISTRITO DE JAPURANÃ, MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.

NOME DA EMPRESA: CLINICA MEDICA BRASILIENSE LTDA

CNPJ Nº 28.736.920/0001-91

VALOR TOTAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser pago em duas parcelas de R$30.000,00 (trinta mil reais) cada.

O Agente de contratação informa que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes - MT, 14 de julho de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal