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Pref. Porto Esperidião

EDITAL COMPLEMENTAR 01-PREGÃO 13/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2016

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2016

1. PREÂMBULO

1.1 – A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT, através do Pregoeiro Sr. –RONEY BATISTA CARDOSO e equipe de apoio, nomeada pelo Decreto nº 027/2016, com adevida autorização expedida pelo Senhor Prefeito Municipal e em conformidade com a Lei nº 10.520, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 1993 Lei Complementar nº 123/06 e pelas demais normas e condições estabelecidas neste edital. torna público a realização de Licitação, no 22/06/2016, às 9:00horas, na Sala de Licitação, localizada na Sede da Prefeitura, sito Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444 centro, Porto Esperidião MT, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, Sistema Registro de Preço tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de pneus câmaras de ar e protetores, conforme especificado no termo de referencia, para o período de 12 (doze) meses, nas condições fixadas neste edital e seus anexos.

2. OBJETO E DOTAÇÃO

2.1 – O objeto deste Pregão é OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MAQUINÁRIOS PESADO DA FROTA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO–MT ”.

do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições constantes no termo de referencia deste edital e seus anexos.

2.2 As quantidades constantes do ANEXO I, são estimativas de consumo, não se obrigando a Administração à aquisição total.

2.3 O Edital e demais documentos pertinentes à licitação em apreço estarão disponíveis através do site: portoesperidiao.mt.gov.br, ou na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, nº 444, Centro no Município Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, uma vez retirado (impresso), a licitante deverá preencher o Protocolo de Recebimento, para fins de cadastro em nosso sistema e controle de recebimento deste Edital.

2.4 – O objeto desta licitação, Pregão Presencial, deverão ser fornecidos pelo período de 12 (doze) meses, obedecerem às normas técnicas e controle de qualidade, conforme descritos no termo de referencia e ser entregues nos locais indicados pelo órgão solicitante.

3.0 DAS AMOSTRAS

Todos os produtos e marcas ora licitados deverão ser novos, de 1ª linha do fabricante, com certificado e selo do INMETRO, dentro das normas técnicas NBR 5531, 6087 e 6088 da ABNT, não sendo aceitos pneus remodelados, recauchutados, reformados, ecológicos, similares ou de 2ª linha do fabricante.

e sofrer as sanções da lei geral de licitações 8.666/93 e suas alterações em vigor. Todos os produtos deverão ter garantia mínima de 01 (um) ano, a contar da data de entrega contra vícios e defeitos de fabricação.

Havendo dúvidas com relação à qualidade de um determinado produto, o Pregoeiro ou a Comissão de Licitação, solicitará para que seja apresentado a amostra do produto questionado, dentro de um prazo de 05 (Cinco) dias corridos, para conferência de linha e qualidade que será avaliado por um servidor da Secretaria de Obras qualificado para tal.

3.1 A proponente vencedora deverá deixar as amostras exigidas, junto a secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Porto Esperidião-MT, a qual fará a verificação no prazo máximo de 05 (Cinco) dias úteis, para fins de conferências dos produtos quando de suas respectivas entregas.

3.2 Quando solicitado, e não houver apresentação das amostras do produto cotado pelo licitantes vencedor poderá acarretará na desclassificação do (s) item (ens) em questão.

3.3 Os produtos apresentados na amostra deverão ser idênticos aos produtos cotados na proposta de preços, não sendo aceito produto correlato/semelhante ou de qualidade inferior. Sob pena de sofrer as sanções previstas em lei.

4.0 - DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – (C.R.C.)

Conforme menciona o ITEM 10, II; que menciona o seguinte:

II – HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro comercial, para empresa individual, caso não tenha sido entregue por ocasião do credenciamento.

b) Ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores, caso não tenha sido entregue por ocasião do credenciamento.

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) O contrato social, quando possível, deverá constar a denominação social e identificação do (s) ramo (s) de atividade (s) da empresa, o qual deverá ser compatível com o objeto licitado;

f) O contrato social em vigor, a que se refere à alínea “b”, trata-se da última alteração contratual consolidada ou na falta desta, a apresentação do primeiro ato constitutivo juntamente com a última alteração.

g) Às proponentes que tenham como ato constitutivo o ESTATUTO, que o apresente juntamente com a última ata que elegeu sua diretoria ou administradores.

h) Certificado de Condição de Micro Empreendedor Individual (CCMEI); i) Certificado de Registro Cadastral (C.R.C.) expedido pela Prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT em plena vigência.

j) As empresas que já estiverem cadastradas no Município de Porto Esperidião-MT deverão providenciar a revalidação/atualização do C.R.C. em até 24 (vinte e quatro) horas da data do recebimento da proposta, enviando para o mesmo endereço descrito no preambulo copia dos documentos constantes no item “10” – II e 10.2 de “a” a “h”.

k) A empresa que for efetuar o referido cadastro deverá fazer o requerimento junto ao Departamento de Licitação munidos dos documentos das alíneas acima descritos.

10.1.2. – Os documentos relacionados nas alíneas “a” a “d” deste subitem 10.1.1 não precisarão constar no Envelope “B” “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

l) Fica retificado a letra “J” que menciona o seguinte:

O envio das cópias da documentação constantes no Item 10 – II e 10.2 de “a” a “h”.

Os licitantes deverão entrar em contato pelo fone (65) 32251139 nos horários entre 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00, para fins de solicitação de endereço para envio das cópias acima relacionadas para emissão do C.R.C. conforme mencionado anteriormente.

5.0 DAS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS

Conforme descrição no termo de referencia, para fins de esclarecimento a

letra ”R” é a abreviatura da palavra “Aro” e não “Radial”.

Que após pesquisa e consulta, concluiu-se que existem as descrições conforme mencionado no termo de referencia do edital.

6.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Para fins de autenticidade este termo será publicado em Diário Oficial, para que supra seus efeitos legais.

Não se altera a data de abertura nem a relação de itens, mantem se todos os requisitos do edital conforme publicado anteriormente.

Porto Esperidião-MT, 17 de Julho de 2016.

RONEY BATISTA CARDOSO-Pregoeiro Oficial.