A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 328 de 14 de maio de 2025, que compôs o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 22.968, de 09 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os senhores (as) relacionados (as) abaixo, para compor como membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, do Município de Cáceres-MT, para complementar o mandato relativo ao biênio 2025/2027.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Instituto Nacional do Seguro Social de Cáceres - INSS

Titular: Letícia Meira do Carmo Freire em substituição a Alan Cesar da Costa

Suplente: Alan Cesar da Costa em substituição a Letícia Meira do Carmo Freire

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Associação dos Girassóis Solidários – AGISOL

Suplente: Leidimary da Mota Gonçalves Benevides em substituição a senhora Adenilza de Oliveira Campos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de julho de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

GUSTAVO CALABRIA RONDON

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania