PORTARIA Nº 456 DE 14 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 23.331, de 17 de julho de 2025;
RESOLVE:
Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.
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Nome |
Período de Gozo |
Período Aquisitivo |
Quantidade de Dias |
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ANA LUCIA DE ALMEIDA BERNARDES |
22/07/2025 A 21/10/2025 |
2010/2015 |
3 MESES |
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ANTONIO MARCOS CAMPOS DELUQUI |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
2016/2021 |
30 |
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IGNIS MARCIELLE VIEIRA SOBRAL MACEDO |
14/07/2025 A 12/08/2025 |
2015/2020 |
30 |
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LUCIANA NUNES |
01/07/2025 A 30/07/2025 |
2015/2020 |
30 |
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MARIA DE NAZARE DA SILVA PAULA |
22/07/2025 A 20/08/2025 |
2020/2025 |
30 |
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MARINETE DA SILVA REGO |
22/07/2025 A 20/08/2025 |
2017/2022 |
30 |
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VANIA DA COSTA MAGALHAES |
07/07/2025 A 05/08/2025 |
2016/2021 |
30 |
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de julho de 2025.
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal Educação