FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 179.872,25 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.872,25 (Cento e setenta e nove mil e oitocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.002.4.122.11.2015 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2192 - MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 26000000602 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.742,25

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 27510000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.130,00

TOTAL R$ 179.872,25

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 179.872,25 (Cento e setenta e nove mil e oitocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 123.742,25
2.501.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	R$ 25.000,00
2.600.0000602	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	R$ 15.000,00
2.751.0000000	SUPERÁVIT - COSIP - RECURSOS DA CONTRIB. CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	R$ 16.130,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 179.872,25

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 01 de abril de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal