FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 389.528,48 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 389.528,48 (Trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.2193 - MANUTENÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTI. PRIVADAS SEM FINS R$ 77.640,00

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 63.250,00

05.003.12.128.6.2074 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

05.005.13.392.18.2097 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 27190000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,01

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 26000000602 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 92.351,10

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.1.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.188,12

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.615,82

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.788,63

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 194,80

TOTAL R$ 389.528,48

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 389.528,48 (Trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 216.584,80
2.600.0000000	SUPERÁVIT - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022	R$ 20.592,57
2.600.0000602	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	R$ 92.351,10
2.719.0000000	SUPERÁVIT - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022	R$ 60.000,01
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 389.528,48

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 17 de abril de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal