FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.869.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.869.000,00 (Um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

4.4.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.275.000,00

08.001.26.782.22.1016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.00.00.000000 - 17590000702 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 64.000,00

08.001.17.512.28.1026 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

4.4.90.00.00.000000 - 27200000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 163.091,47

08.001.17.512.28.1026 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

4.4.90.00.00.000000 - 27210000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 73.303,68

08.001.17.512.28.1026 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

4.4.90.00.00.000000 - 27590000700 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 43.604,85

TOTAL R$ 1.869.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 100.000,00
2.720.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DA UNIÃO - PARTICIP. NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997	R$ 163.091,47
2.721.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DA UNIÃO - CESSÃO ONEROSA DE PETRÓLEO – LEI Nº 13.885/2019	R$ 73.303,68
2.759.0000700	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - FETHAB	R$ 43.604,85
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 380.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.489.000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e nove mil), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.7.2.9.53.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022 - PRINCIPAL	1.502.0000000	R$ 150.000,00
2.4.2.2.54.01.01.00.00 — CONVÊNIO SINFRA Nº 2458/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MUNICIPAL SZL-09	1.701.0000000	R$ 1.275.000,00
1.7.2.9.99.01.01.00.00 — AUXÍLIO FINANCEIRO - FETHAB DIESEL	1.759.0000702	R$ 64.000,00
TOTAL		R$ 1.489.000,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 05 de maio de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal