FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 701.818,26 (SETECENTOS E UM MIL E OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 701.818,26 (Setecentos e um mil e oitocentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.005.13.392.18.2095 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 27190000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 42.713,90

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 26210000800 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.631,44

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.500,00

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.725,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.700,00

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.200,00

07.002.8.244.19.2053 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO IGD-SUAS E IGD-BF

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.240,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.17.512.28.1026 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

4.4.90.00.00.000000 - 27110000804 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.500,00

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 17590000702 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 96.900,00

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 192.301,05

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 160.421,16

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 45.985,71

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.4.122.9.2116 - APOIO A AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.122.17.2105 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

TOTAL R$ 701.818,26

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 604.918,26 (Seiscentos e quatro mil e novecentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 553.072,92
2.621.0000800	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS ESTADUAL ENFRENTAMENTO CORONAVÍRUS	R$ 7.631,44
2.711.0000804	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT DEMAIS TRANSF. DA UNIÃO - L.C. 176/2020	R$ 1.500,00
2.719.0000000	SUPERÁVIT - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022	R$ 42.713,90
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 604.918,26

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 96.900,00 (Noventa e seis mil e novecentos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.7.2.9.99.01.01.00.00 — AUXÍLIO FINANCEIRO - FETHAB DIESEL	1.759.0000702	R$ 96.900,00
TOTAL		R$ 96.900,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 08 de maio de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal