FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.831.600,55 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.831.600,55 (Dois milhões, oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais e cinquenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.1049 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 909.060,87

05.001.12.361.15.1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO EM

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 800.509,62

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.004.16.482.21.1166 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.030,06

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 35.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.2189 - MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS E ACADEMIAS AO AR LIVRE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

08.001.17.512.28.2194 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DRENAGEM URBANA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00

08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

08.001.17.512.28.1026 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

08.001.15.451.22.1021 - CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS E SARJETAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 305.000,00

TOTAL R$ 2.831.600,55

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 909.060,87

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 800.509,62

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.030,06

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 35.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

08.001.15.451.22.1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

08.001.15.451.22.1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

08.001.15.451.22.1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

08.001.15.451.22.1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00

08.001.15.451.22.1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

08.001.15.451.22.1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

08.001.15.451.22.1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

08.001.15.451.22.1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 305.000,00

TOTAL R$ 2.831.600,55

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 08 de maio de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal