FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.253.697,59 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.253.697,59 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil e seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 58.200,22

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 84.865,97

04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 105.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 25760000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 311.433,61

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.00.00.000000 - 26000000600 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

06.002.10.301.12.1002 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 181.707,46

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.046,95

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.000000 - 27010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 133.001,66

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.00.00.000000 - 27590000700 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 51.195,84

08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.00.00.000000 - 17590000700 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 192.245,88

TOTAL R$ 1.253.697,59

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 879.744,25 (Oitocentos e setenta e nove mil e setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 111.200,22
2.501.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	R$ 219.865,97
2.576.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO	R$ 311.433,61
2.600.0000600	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ATENÇÃO BÁSICA	R$ 50.000,00
2.660.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	R$ 3.046,95
2.701.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO	R$ 133.001,66
2.759.0000700	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - FETHAB	R$ 51.195,84
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 879.744,25

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 373.953,34 (Trezentos e setenta e três mil e novecentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.7.2.9.53.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022 - PRINCIPAL	1.502.0000000	R$ 181.707,46
1.7.2.1.98.01.02.00.00 — COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB OBRAS	1.759.0000700	R$ 191.328,68
1.3.2.1.01.01.12.00.00 - - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - FETHAB OBRAS	1.759.0000700	R$ 917,20
TOTAL		R$ 373.953,34

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 14 de maio de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal