SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 026/2025;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 026/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA CNPJ: 22.754.815/0001-53.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5488/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO

FISCAL: VILMA GOMES SANTANA

CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3669

SUPLENTE: EDNILSON MORAES DA SILVA

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 4211

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 08 de julho de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal