PORTARIA Nº 367/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Oficio nº 266/2025 de 08 de julho de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 12.077 em 09/07/2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 14/07/2025 à 11/10/2025, referente ao período aquisitivo de 18/06/2016 a 23/02/2023, a servidora Tatiany Mara Gouveia, matrícula n° 718, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, junto a Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Pingo de Gente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração