“Altera Portaria nº 086/2025, que dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 086, de 02 de janeiro de 2025, que designa as responsabilidades dos servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, passando a vigorar da seguinte forma:

SERVIDORES:	RESPONSABILIDADES
TITULAR: MELLINA MOREIRA DA SILVA SUPLENTE: RICHARD RODRIGUES DA COSTA	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2025, produzindo efeitos legais a partir dessa data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 14 de julho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT