PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – AMM PAGINAS 906 E 907 – EDIÇÃO N. 4777

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.076.083/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V e VI c/c art. 65, II, d) §8º da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições no Contrato n. 274/2022, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n, 1053097/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditara, a CLAUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e a CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇAO, referente a contração de empresa capacitada em serviços de engenharia para execução de manutenção (corretiva e preventiva) e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 6.921.382,80 (seis milhões, novecentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), correspondente ao acréscimo de 24,4158177%, no período de abril/2025 a abril/2026, passando o contrato ao valor de R$ 35.269.328,75 (trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Viação e Obras, que designa como Fiscal Administrativo a servidora THAIS GONÇALVES PINHO, matrícula nº 0168612, e como Fiscal Técnica a servidora SUSAN KAREN BOTELHO MORAES, matrícula nº 0168622.

DATA DE ASSINATURA: 04.07.2025

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS

CONTRATADA