Aprova a composição da Comissão Setorial Permanente De Apoio e Orientação ao Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece criação de comissões e grupos de trabalho, por participação dos presentes na Assembleia ordinária, Ata 295ª, do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cáceres.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprova por unanimidade as (os) conselheiras (os) para compor a Comissão Setorial Permanente De Apoio de Orientação ao conselho Tutelar- CP-CT, sendo então:

⮚ Renata da Silva Machado, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

⮚ Elba Mara dos Santos- Representante da Secretária de Educação;

⮚ Rita de Cássia Serra, representante da Associação de Pais e amigos dos Excepcionais-APAE;

⮚ Sandro José da Silva, representante do Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do Gefron.

Art. 2º- Aprovando como Presidente da comissão e Relatora:

⮚ Renata da Silva Machado, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; , como presidente.

⮚ Rita de Cássia Serra, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, como relatora.

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as resoluções anteriores.

Cáceres, 14 de julho de 2025.

RENATA DA SILVA MACHADO

Presidente do CMDCA