Dispõe sobre alteração do art. 1º da Portaria nº 25, de 13 de janeiro de 2025;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria nº 25 de 13 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Altera os servidores para exercício da função de acompanhamento e a fiscalização contratual, instituída pela Portaria nº 118/2022, conforme art. 4º do Decreto nº 042/2022, abrangendo três frentes de atuação, a qual passa a ter a seguinte composição:

I. Claudio Gonçalves da Cruz e Odete Boacha Duarte de Medeiros para acompanhamento e fiscalização de contratos destinados ao fornecimento de bens e materiais;

II. Luzane Francisca Gomes e Nerisvan Moraes Ribeiro - acompanhamento e fiscalização de contratos destinados à execução de serviços, exceto serviços de engenharia;

III. Eder Sequini Correia - acompanhamento e fiscalização de contratos destinados à execução de serviço, e também de contratos de obras e serviços de engenharia.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2025.

Pedra Preta, 14 de julho de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.