LEI N.º 2.168/2025. 

Institui o mês de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no município de Juína, Estado de Mato Grosso. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, o mês de abril como o "Mês de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais".

Art. 2º Durante o mês de abril serão desenvolvidas atividades e mobilizações com o objetivo de sensibilizar a população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com foco na conscientização, prevenção, assistência e proteção.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   

Juína-MT, 14 de julho de 2025. 

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal