“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE o servidor Sr. MANOEL DE SOUZA NEVES.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, o servidor Sr. MANOEL DE SOUZA NEVES, portador do RG n.º 4786*** e do CPF n.º ***.696.312. **, residente e domiciliado neste município, efetivo no cargo de VIGIA NAO-PROFISSIONALIZADO, matrícula 1153, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com vencimentos integrais, a partir de 29/06/2025 e término em 10/12/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 29/06/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 14/07/2025.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração