PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 13/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.072.637.0001-07, com sede na Avenida Dante Martins de Oliveira, nº 1416-A, Jardim Leblon, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato, representado pelo sócio administrador Sr. CLEUBER PARREIRA DE REZENDE, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.° 299.XXX.XXX-72.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a alteração voltada ao agente fiscalizador do presente Contrato, respaldado no art. 67 da Lei 14.133/2021, atribuindo o acompanhamento e a fiscalização como fiscal suplente a servidora CRISTIANE GALLI CARDOSO, matricula nº 3537 em substituição a servidora ADRIANA SANTOS DE LIMA SILVA, matricula nº 6364, conforme memorando nº 14.010/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

Campo Novo do Parecis - MT, 14 de julho de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal