TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Prefeitura Municipal, com sede à Praça São Carlos, 755 neste ato representado pela Senhora ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal, residente e domiciliado neste Município, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 03012913/SSP/MT e do CPF nº 314.219.381-20, denominado doravante CONTRATANTE, e o Senhor ANDRÉ LUIZ CANDIDO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n° 20295472 SSP/MT, CPF n.º 046.576.791-55, residente em PLANALTO DA SERRA - MT, doravante denominada de CONTRATADO, resolvem destratar o presente Contrato nos termos da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo é a rescisão do contrato nº. 003/2016

de prestação de serviços entre as partes citadas, de comum acordo, nos termos do art. 79, II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entra em vigor no dia 17 de Junho de 2016.

CLAUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO:

O contratante quitará toda e qualquer obrigação para com a contratada, no ato da assinatura deste termo de rescisão.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

E por estarem assim, de pleno acordo, assinam as partes o presente termo de rescisão em 02 (duas vias) de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas maiores capazes, que também o assinam.

Planalto da Serra MT, 17 de Junho de 2016.

Angelina Benedita Pereira André Luiz Candido

CONTRATANTE CONTRATADO

Testemunhas:

1ª – Elida Tafaele Mendes Ferreira Silva

CPF: 039.931.031-22

2ª – Marlici Bertollo

CPF: 866.127.191-68