O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica n. º 8080 de 17/07/1990 e n. º 8142 de 28/12/1990, a da Lei Complementar de 22/09/1992, em consonância com a Lei Municipal n. º 197/2006, em reunião ORDINÁRIA, realizada em 26 de junho de 2025:

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento da Equipe de Saúde Bucal (ESB), com carga horária de 40 horas semanais, para atuar na Unidade de Saúde IV - RURAL do município de Paranatinga – MT.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde fica responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação dos serviços prestados pela equipe ora credenciada.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, cumpra-se e publica-se.

Paranatinga-MT, 26 de junho de 2025.

JOZELY MARIA FERREIRA OLIVEIRA MINATTO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGO:

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL