“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: Anderson José da Silva, servidor Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

II - Suplente: Romário Carpegiane Pereira, servidor Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
046/2025	11/07/2025	PIOVEZAN DE SOUZA & CIA LTDA CNPJ: : 09.248.454/0001-50	O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) COM PAREDE DUPLA E PAREDE INTERNA LISA, NOS DIAMETROS DN/DI 1000MM, 600MM E 500MM, COM COMPRIMENTO UTIL DE 6 METROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA NORMA DNIT 094/2014 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 16 de julho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal