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Pref. Nossa Senhora do Livramento

Decreto n° 104-2025 - de 23 de junho de 2025  -Lei 1153-2025

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$387.525,26 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

 

387.525,26

 

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

83

04.122.0002.2089.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENT

250.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

05 01

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

121

12.361.0016.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

20.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

206

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

214

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.225,26

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

234

08.244.0007.2024.0000

BLOCODAPROTEÇÃOSOCIALBÁSICA

1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

237

08.244.0007.2027.0000

MANUTENÇÃO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL

8.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 09 01 CONTROLE INTERNO

 

02

09 01

CONTROLE INTERNO

405

04.124.0002.2035.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INT

1.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

408

04.124.0002.2035.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INT

8.500,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

425

04.122.0101.2036.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

6.300,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

441

13.392.0015.2288.0000

MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURIS

10.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

458

13.392.0015.2289.0000

REAL.E APOIO A EVENTOS CULT. FOLC. RELI E CÍVICOS

35.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

020501

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

128

12.361.0016.2101.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 1500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020601

SECRETARIA DE ASSIST.

SOCIALDES. HUMANO

207

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-40.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R. Grupo: 1 1500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO



020601

212

 

SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

 

-7.225,26

 

3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1500

 

219

08.122.0090.2025.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020602

235

 

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0007.2027.0000 ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

 

-8.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1661



238

 

08.244.0007.2027.0000 ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-500,00

1 1

 

661

 

02

0901

CONTROLE INTERNO

404

04.124.0002.2035.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-9.500,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021001 DESENVOLVIMENTO RURAL

419

04.122.0101.2036.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL -6.300,00

3.3.90.08.00

OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

021101

56

 

GESTÃO DA FINANÇAS

28.846.0998.2005.0000 ENCARGOS ESPECIAIS

 

-250.000,00

 

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1500

 

021301 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

447

13.392.0015.2288.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

021301 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

449

13.392.0015.2288.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

-25.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

455

13.392.0015.2289.0000

FORTALECIMENTO DA CULTURA

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Anulação(-)

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL