“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO

INTERCETORIAL PELOS DIREITOS DA IMFÂNCIA

E ADOLESCÊNCIA PARA ACOMPANAMENTO DAS

AÇÕES DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025 - 2028”.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE – MT, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o Selo UNICEF é uma estratégia que objetiva a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no semiárido brasileiro e na Amazônia Legal e que este município aderiu à presente edição do Selo UNICEF 2025–2028.

Considerando que através do Selo serão desenvolvidas ações de articulação e integração dos gestores municipais e atores locais para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam inclusive a participação social de crianças e adolescentes na formulação dos serviços públicos.

Considerando que os municípios inscritos no Selo UNICEF assumem o compromisso de melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas, serviços e políticas de atenção à infância e adolescência para efetivar a garantia dos seus direitos.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência, responsável por acompanhar, articular e apoiar as ações do Selo UNICEF – Edição 2025–2028, no âmbito do município.

Art. 2º – Compete à Comissão Intersetorial:

I – Apoiar e acompanhar a implementação do Plano de Ação pelos Direitos da Criança e do Adolescente (PPCA); II – Articular ações entre as secretarias e políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, entre outras; III – Monitorar os indicadores de impacto social e contribuir para o alcance dos resultados sistêmicos do Selo UNICEF; IV – Envolver adolescentes, por meio do NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes,

promovendo sua escuta e participação; V – Apoiar a realização de fóruns comunitários, escutas e diagnósticos sociais; VI – Encaminhar relatórios e registros na Plataforma Crescendo Juntos.

Art. 3º – A Comissão será composta pelos(as) seguintes representantes:

· Articuladora do Selo Unicef:

Debora Ferreira Lemes

CPF: ***.916.***-14

· Prefeita Municipal

Gheysa Maria Bonfim Borgato

CPF: ***.901.***-20

· Representante do Poder Legislativo Municipal

Jose Rodrigues

CPF: ***.145.*** -44

· Secretária Municipal de Assistência Social

Kedman de Carvalho

CPF:***.624.***-55

· Secretária Municipal de Saúde

Rosalina Rodrigues da Silva

CPF: ***.129.***-87

· Secretário Municipal de Educação

Willians Carlino da Costa

CPF: ***.541.***-37

· Secretário Municipal de Esporte

Marcio Henrique da Silva

CPF: ***.575.***-85

· Responsável pelo Plano Plurianual - PPA

Marcio Martinez Pereira

CPF: ***.186.***-15

· Responsável pela Busca Ativa Escolar – BAE

Fabiana Rocha da Costa

CPF:***.389.***-07

· Responsáveis pela Busca Ativa Vacinal – BAV

Técnico Verificador:

Lucimeire de Oliveira Giandotti

CPF: ***.814.***-57

Agente de Alerta:

Maria Divina de Aguiar

CPF:***.732.***-34

Gestor Político:

Marilene Aparecida da Costa

CPF: ***.999.***-65

Coordenador Operacional:

Railda de Menezes Silva da Costa

CPF:***.369.***-59

· Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Daniele Silva Zeviani Ramos

CPF: ***.884.***-80

· Representante do Conselho Tutelar:

Wanderson Lourenço da Silva

CPF: ***.125.***-78

· Mobilizadora Resultado Sistêmico Saúde e Nutrição:

Valeria Ferreira dos Santos

CPF: ***.508.***-68

Kétria Caroline Trindade Naves

CPF:***.190.***-39

Larissa Mendes Ortiz

CPF: ***.026.***-63

Amanda Rosa Medeiros

CPF:***.817.***-62

Franciele Rodrigues Jandotti

CPF: ***.518.***-84

Kelly Cristina Casado da Silva

CPF: ***.402.***-53

· Mobilizadora Resultado Sistêmico Educação:

Regiane de Assis Pereira

CPF:***.953.***-81

Erica Motta

CPF: ***.541.***-25

· Mobilizadora Resultado Sistêmico Proteção Contra Violências:

Suely Cristina dos Anjos

CPF: ***.426.***-25

Silvana Perez Martins

CPF: ***.112.***-78

· Mobilizadora Resultado Sistêmico Água, Saneamento, Higiene e Mudanças Climáticas:

Lisiane Vieira Paludetti

CPF:***.011.***-04

Ludimila Tuani Ferreira Lemes

CPF:***.787.***-17

· Mobilizadora Resultado Sistêmico Proteção Social:

Silvia Martins de Almeida

CPF:***.748.***-97

· Mobilizadora Resultado Sistêmico Igualdade Étnico-Racial:

Etieli Martins Moraes

CPF:***.402.-52

· Mobilizadora dos Adolescentes – NUCA

Dirlene da Cruz Nunes Campos

CPF:***.756.***-08

Art. 4º – A Comissão poderá convidar outros órgãos, entidades ou especialistas, sempre que necessário, para contribuir com as ações.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Glória D’Oeste – MT, em 15 de julho de 2025.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE JULHO DE 2025.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT.