“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO DO SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo Municipal, dentro dos parâmetros legais, buscando sempre a prioridade da eficiência da Administrativa, promover a organização do serviço público no Município, por meio da adequada designação dos servidores nos órgãos públicos, alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade e sempre que verificada a conveniência e a oportunidade administrativa;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 017 de 01 de 4 abril de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Glória D’ Oeste), estabelece no Art. 41 que a redistribuição e o deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

RESOLVE:

Artigo 1º – TRANSFERIR EX–OFÍCIO no interesse da Administração o servidor EDILSON MENDES DA ROCHA, que exerce a Função de OPERADOR DE PATROL E TRATOR na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária, para a Secretaria Municipal De Obras do Município de Glória D’ Oeste – MT.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de junho de 2025.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 14 DE JANEIRO DE 2025.