O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR o servidor Sr. PAULO SÉRGIO LINHARES DO NASCIMENTO, lotado na Secretaria de Municipal de Governo, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

I – CONTRATO Nº 085/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO.

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 15 de julho de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal