TERMO DE DISTRATO Nº. 149/2025

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 076/2024

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1173531-7 SESP/MT e CPF nº 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado JAKELINE CRISTIANE DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG nº. 2098011-6 SSP/MT e CPF nº 031.073.421-57, residente e domiciliado na Rua Paraná, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 076/2024.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 09/07/2025 por término de vigência de contrato.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (442)07.004.12.361.0013.2321.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 09 de Julho de 2025.

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Vanderlei Antonio de Abreu Jakeline C. dos Santos

Contratante Contratada

Testemunhas

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Carlos Alberto de Oliveira              Luiz Sanches Carpes

CPF: 573.124.519.34 CPF: 019.842.801.47