PORTARIA Nº 015/2025

Dispõe sobre a designação de equipe técnica para classificação e seleção de beneficiários do Programa Ser Família Habitação do Município de Ponte Branca e outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, Senhor CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Equipe Técnica para realizar a seleção e classificação de famílias para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais, destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social deste Município, no Programa Ser Família Habitação, em conformidade com o Convênio nº 2302/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de Ponte Branca/MT, com os seguintes componentes:

I – Jhôvana Guiaro Soares;

II – Katielle Domingos de Freitas;

III – Karina Gonçalves da Silva;

IV – Thalita Astério Guimarães Parreira.

Art. 2º. O trabalho dos membros da Equipe Técnica deverá obedecer às disposições do Edital do Chamamento Público nº. 001/2025, o Decreto Estadual nº 1398 de 24 de maio de 2022 e demais normas correlatas.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Ponte Branca - MT, 15 de maio de 2025.

Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal Interino