TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 002/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do  PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2025, em favor da empresa  ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA, com sede na Avenida General Ramiro de Noronha, n. 510, Bairro Jardim Cuiabá, na cidade de Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.818.517/0001-92, pelo valor de R$ 68.152.768,60 (Sessenta oito milhões, cento e cinquenta dois mil, setecentos e sessenta oito reais e sessenta centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para o Pregão Eletrônico 002/2025 no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial, conforme o art. 176, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Chapada dos Guimarães/MT, 11 de julho de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025 CONTRATO 072/2025

PREGÃO ELETRONICO 02-2025 – REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

FORNECEDOR: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA CNPJ: 00.818.517/0001-92

VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.

Chapada dos Guimarães/MT, 11 de julho de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

PREFEITO MUNICIPAL