PORTARIA Nº 19.050/2025
16 de Julho de 2025
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Artigo 38, da Lei Complementar n° 183/2021;
Considerando o requerido no Memorando nº 067/2025-SEMAM.
Considerando o Parecer Jurídico nº 435/2022
RESOLVE:
CONCEDER, Adicional de Periculosidade, sobre o salário base, para os Servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Meio ambiente, no período de 01/07/2025 a 30/11/2025, conforme segue:
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Nome |
Cargo Designado |
% |
Adicional |
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Antônio Barros do Nascimento |
Brigadista de incêndio florestal e urbano |
30% |
Periculosidade |
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Dielson Silva Donatto |
Brigadista de incêndio florestal e urbano |
30% |
Periculosidade |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 03 dias de julho de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração